O escritório Prates & Bueno Advogados Associados solicitou a rescisão consensual do contrato firmado com a Câmara Municipal de João Monlevade, devido à quebra da confiança necessária para a prestação de serviços jurídicos. A interrupção do contrato foi solicitada em abril deste ano, um mês após o escritório ser citado no âmbito da Operação Risco Biológico, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Com vigência prevista de 24 meses e valor total de R$ 601 mil, o contrato tinha um custo mensal de R$ 25.055,82 para a Câmara. Contudo, foi rescindido na metade do prazo, ou seja, após um ano de serviços prestados.
No documento do pedido de rescisão, ao qual o Expresso Monlevade teve acesso, o escritório argumenta que a prestação de serviços jurídicos consultivos exige confiança mútua (fidúcia). Como esse ambiente sofreu abalos significativos, a continuidade do contrato deixou de atender plenamente ao interesse público. O texto ainda aponta que ocorreram "abalos relevantes" na confiança recíproca e "tensões institucionais".
A empresa prestou serviços até abril de 2026 e ainda deve receber os pagamentos referentes aos meses de março e abril, que já foram autorizados pela presidência da Câmara.
De acordo com o Legislativo, não será aplicada nenhuma multa à empresa, conforme os relatórios do encontro de contas elaborados pela gestora e pela fiscal de contrato.
O documento destaca que, em um ano de vigência do contrato, o escritório realizou entregas significativas à Câmara Municipal, como a minuta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O plano ainda deverá ser avaliado pelo Sintramon.
Escritório Prates & Bueno e a Operação Risco Biológico
Conforme noticiado em março, a Operação Risco Biológico investiga supostas irregularidades e desvios de recursos públicos do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que podem chegar a R$ 40 milhões. Trata-se de um esquema de corrupção que desviava dinheiro por meio de contratos irregulares. Durante as investigações, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Monlevade.
O Conselho Federal de Biomedicina é cliente do escritório Prates & Bueno. O escritório foi alvo de ações da PF devido à prestação de serviços ao Conselho, tendo sido procurado para prestar esclarecimentos sobre o cliente.
A empresa de advocacia havia sido contratada pelo Conselho para atuar em áreas como compliance, consultoria e assessoria jurídica, organização administrativa (incluindo estruturação de cargos), proteção de dados pessoais e ações de valorização da biomedicina.
Essa conexão foi o que motivou o vereador Zuza do Socorro (Avante) a solicitar a suspensão do contrato que o escritório mantinha com a Câmara Municipal, devido à similaridade dos serviços prestados em ambas as instituições.
