Os produtos de origem animal dos produtores que sofreram ações de fiscalização na Feira de Economia Popular, em João Monlevade, só voltarão a ser comercializados quando estiverem regularizados e em conformidade com a lei. Dessa forma, a feira continua funcionando normalmente, com os demais produtos e atividades, todas as sextas e sábados.
Nessa quarta-feira (11), a Prefeitura de João Monlevade se reuniu com os feirantes para apresentar orientações, esclarecer dúvidas e definir os encaminhamentos necessários para a regularização, garantindo que os produtores sigam trabalhando em conformidade com a legislação e as normas sanitárias.
O que precisa ser regularizado?
De acordo com a Associação Solidariarte, não havia produtos vencidos ou estragados quando houve a apreensão no último sábado (07). As irregularidades envolveram, principalmente, a ausência de registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no caso dos produtos de origem animal, como queijos, leite, ovos e carnes.
O registro SIM comprova que o produto de origem animal foi manuseado de forma correta em um processo produtivo livre de contaminações, além de assegurar que o local de fabricação possui estrutura física íntegra e sem riscos sanitários.
Alguns feirantes já iniciaram os procedimentos para obtenção do selo SIM. Agora, é importante que eles deem continuidade ao processo, cumprindo todas as etapas necessárias, como apresentar a documentação exigida e realizar eventuais adaptações na propriedade para atender às normas sanitárias.
Uma outra irregularidade constatada em quitandas foi a falta de informações obrigatórias de identificação e rotulagem, como nome do produtor, data de fabricação e prazo de validade. Neste caso, o produtor precisa inserir a etiqueta com a rotulagem nos alimentos embalados.
Os alimentos vendidos na feira são produzidos majoritariamente por agricultores e artesãos da região. A maior parte dos feirantes que tiveram suas mercadorias recolhidas são das cidades vizinhas de Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas, Alvinópolis, São Domingos do Prata e Nova Era. Com exceção da Prefeitura de Bela Vista, que está implantando o Serviço de Inspeção Municipal, os demais municípios já aderiram ao SIM e não admitem que seus produtores comercializem alimentos irregulares.
Fiscalização não foi repentina
Os comerciantes que atuam na feira vêm recebendo, há vários anos, orientações formais sobre os procedimentos necessários para a comercialização regular dos alimentos, além de participarem de treinamentos e atividades educativas. Antes da apreensão, a Vigilância Sanitária esteve na feira três vezes, realizando formação e orientando os trabalhadores nos anos de 2024 e 2025.
Como os comerciantes não se adequaram, estiveram sujeitos ao risco da fiscalização.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Viviane Ambrósio, explica que a atuação dos fiscais seguiu critérios técnicos e a legislação sanitária.
“Nosso papel é proteger a saúde da população. A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações periódicas em diferentes estabelecimentos e atividades que envolvem a produção, a manipulação e a comercialização de alimentos. Na feira, as orientações já haviam sido repassadas anteriormente, justamente para que os comerciantes tivessem conhecimento das exigências e pudessem se adequar. Quando recebemos uma denúncia, temos a obrigação de verificar a situação e adotar as medidas previstas na legislação, sempre com base em critérios técnicos”, esclarece Viviane.
A regularização é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e permitir a comercialização dentro das normas.
