O Cisurg, consórcio responsável por gerir o Samu regional, poderá ingressar com medida judicial para cobrança da inadimplência dos municípios que ainda estão devendo o pagamento do rateio mensal do Samu.
A situação de inadimplência de alguns municípios consorciados se arrasta há vários meses, colocando o Cisurg em uma situação delicada de vulnerabilidade financeira. Em maio, foi constatado que o Samu no Médio Piracicaba operava com déficit financeiro de R$ 614 mil.
O assunto foi discutido durante a assembleia extraordinária do Cisurg, com a presença de representantes dos municípios integrantes do consórcio. A assembleia ocorreu na Prefeitura de João Monlevade, neste mês de junho, e foi apresentada pelo presidente do Cisurg e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, pela secretária executiva, Viviane Duarte, e pelo diretor da Gerência Regional de Saúde, Mauricio Geraldo Marques.
Na assembleia, Viviane Duarte apresentou a planilha com os municípios inadimplentes. No entanto, como a reunião foi fechada para a imprensa, não foi possível acessar maiores informações, apesar de o consórcio ser um órgão público, com serviços custeados com verbas públicas. Vale destacar que João Monlevade não é um dos municípios inadimplentes.
Possibilidade de ação judicial
Na ocasião, foi discutida a possibilidade de deliberação sobre ação judicial para cobrança da inadimplência, contudo, por consenso, entendeu-se pela realização de mais uma tentativa extrajudicial, mediante expedição de ofício conjunto.
Mauricio Marques sugeriu o envio do novo ofício aos municípios, desta vez, assinado conjuntamente pelo consórcio e pelo Estado. Com isso, ficou acordado que esta será a última tentativa de regularização administrativa antes da adoção de medidas judiciais.
Caso não haja regularização dos pagamentos após o recebimento do referido ofício, o consórcio poderá ingressar com a medida judicial cabível para cobrança da inadimplência. Vale ressaltar que os municípios inadimplentes continuam sendo atendidos pelo Samu, inclusive em situações graves.
Pix automático pode evitar inadimplências
Alguns municípios assinaram o termo de consentimento do Pix automático dos repasses municipais para o pagamento do rateio mensal do Samu. O objetivo é evitar inadimplências futuras. Com essa medida, cada município deve cadastrar a respectiva chave Pix, mas alguns enfrentam dificuldades junto às instituições bancárias.
Durante a assembleia, o pagamento por Pix foi destacado como medida importante para evitar inadimplência. Essa forma de pagamento já se encontra prevista em resolução e foi deliberada na reunião anterior, realizada em maio, em Itabira.
Em relação à situação financeira do Samu, Mauricio Marques informou que há expectativa de ingresso de recursos federais e que o Estado deverá propor aditivo até o encerramento do contrato vigente. A medida visa formar reserva de caixa para o consórcio, reduzindo sua vulnerabilidade financeira.
27 cidades integram o consórcio Cisurg Médio Piracicaba. São elas: Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Carmésia, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Ferros, Itabira, João Monlevade, Materlândia, Nova Era, Passabém, Rio Piracicaba, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Sebastião, Catas Altas, Guanhães, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santo Antônio, Senhora do Porto e Virginópolis.
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