A Câmara de João Monlevade aprovou o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de mulheres em projetos, programas e ações esportivas realizadas pelo município.
A medida foi aprovada em primeiro turno na reunião ordinária realizada nessa quarta-feira (25). Os autores são os vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Maria do Sagrado (PT).
O projeto determina que todas as iniciativas esportivas contem, obrigatoriamente, com categorias femininas, respeitando a existência de demanda mínima e a liberdade de participação.
Além disso, garante às equipes femininas acesso igualitário a competições, eventos de formação, projetos de base, espaços públicos e recursos destinados ao esporte.
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Outro ponto importante é que a Secretaria de Esportes deverá incluir regras de incentivo à participação feminina em editais e regulamentos, além de promover campanhas permanentes em parceria com instituições de ensino e coletivos femininos.
O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento, como a suspensão do evento ou projeto irregular e a responsabilização administrativa de gestores públicos.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta busca corrigir desigualdades históricas e fortalecer o esporte como um espaço democrático, inclusivo e acessível. “Mais do que uma lei, este projeto é um passo concreto para garantir que mulheres sejam protagonistas no esporte municipal”, reforçam.
O projeto amplia oportunidades para as mulheres no município. O secretário da pasta, Douglas Oliveira informou que já são desenvolvidas ações voltadas ao público feminino, como equipes de futsal, handebol, basquete e futebol de campo, além de programas como o Bem-Estar e o AquaSênior, que contam majoritariamente com a participação de mulheres.
A matéria agora segue para votação em segundo turno.
