O governo federal anunciou nessa terça-feira (28) a suspensão de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio do modelo free flow (pedágio eletrônico sem cancelas), como os utilizados pela concessionária Nova 381.
Estão suspensas, por por 200 dias, 3,4 milhões de multas em todo o Brasil, que deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal.
Vale ressaltar que a medida é válida para as multas. Ou seja, o pagamento da tarifa do pedágio eletrônico free flow permanece obrigatório para todos os veículos que trafegam pela BR-381.
Durante os 200 dias, também está interrompida a aplicação de novas infrações pelo não pagamento de tarifas de pedágio eletrônico.
Entenda a suspensão
Neste prazo de 200 dias, os motoristas deverão regularizar os débitos atrasados. Quem pagar as tarifas de pedágio até 16 de novembro, também poderá recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista coletiva, o ministro Guilherme Boulos defendeu que a suspensão temporária das multas é uma questão de justiça porque muitos dos motoristas multados nesse período não tinham a devida informação sobre como pagar o pedágio do tipo free flow ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.
Ajustes das concessionárias
As autoridades também comunicaram o prazo de 100 dias dado às empresas que administram os pedágios eletrônicos nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padronização e a integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e sinalizem corretamente os pórticos de cobrança eletrônica nas rodovias, em áreas não urbanas.
As concessionárias responsáveis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico de cobrança e qual o valor da tarifa, por meio de informações disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.
Informações sobre débitos
Outro anúncio é de que as informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil.
No aplicativo digital, o usuário poderá consultar todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia, da concessionária ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).
