A falta de fiscalização e a instalação irregular de estruturas metálicas para outdoors em João Monlevade resultam em riscos de acidentes, poluição visual, desordem urbana e outros problemas. O assunto foi debatido durante uma audiência pública realizada nessa quinta-feira (13), na Câmara Municipal de João Monlevade. Estiveram presentes vereadores, representantes do Settran, da Prefeitura de João Monlevade, do Crea-MG, empresários do ramo publicitário e outras autoridades.
Os vereadores Bruno Cabeção (Avante) e Belmar Diniz (PT), que conduziram a audiência, demonstraram preocupação com a desordem urbana, a ineficiência da fiscalização e a falta de um inventário das placas de outdoor. Isso porque o número de estruturas instaladas na cidade supera os registros oficiais da prefeitura, que contabiliza apenas 12 outdoors regulares catalogados.
Durante a audiência, o vereador Bruno Cabeção leu o relato de um cidadão que sofre com sequelas e limitações físicas há quatro anos após ser atingido pela queda de um outdoor, aguardando justiça até hoje. Ele também mencionou vídeos de estruturas de aço que caíram quase em cima de veículos, especialmente durante eventos climáticos. O mesmo vereador relatou ter raspado uma estrutura e retirado um "balde de ferrugem", evidenciando a falta de manutenção das placas.
O Sargento Maia, do Corpo de Bombeiros Militar, relatou um incidente recente onde parte de um outdoor se soltou e ficou pendurada sobre uma faixa de trânsito, representando um risco direto para os motoristas.
A representante do Crea de João Monlevade, Renata de Freitas, enfatizou que outdoors são "fatores de risco" sujeitos a ventos e corrosão, exigindo responsabilidade técnica (ART) para garantir a segurança.
Já o coordenador do Settran, José Jaime, defendeu uma regulamentação mais rigorosa das estruturas de publicidade, com integração entre o Código de Posturas e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscal de posturas da prefeitura, Mayra Cota, informou que a que a fiscalização de cavaletes, faixas e outros materiais que ocupam passeios ocorre principalmente a partir de denúncias, com notificações e acompanhamento para garantir a retirada ou regularização. Também admitiu que a equipe do setor é pequena (oito fiscais para mais de 70 mil habitantes) e que, até uma semana antes da audiência, não possuíam sequer um veículo para realizar vistorias.
A representante do Instituto Inovar, Iza Cota, afirmou que a cidade não sofre com a falta de leis, mas com a "ausência de capacidade para fazer cumpri-las", transformando a legislação em apenas "intenção no papel".
O espaço é público, o risco é coletivo e o benefício econômico é privado.
Representantes das empresas de publicidade se manifestam
Empresários como José Celso Pinto, da Samsaid Mídia, e Simone Soares, da Dacota Propaganda, defenderam o mercado publicitário e denunciaram a existência de um comércio informal de placas por pessoas sem registro profissional (Cnae). Segundo eles, muitas empresas instalam estruturas sem seguir normas técnicas, gerando concorrência desleal com empresas que trabalham de forma regular.
José Celso admitiu que, infelizmente, uma das placas que caiu há alguns anos pertencia à sua empresa. Ele ressaltou que, após o ocorrido, a empresa prestou toda a assistência hospitalar e financeira necessária à vítima e realizou uma análise técnica para identificar a falha.
Já Simone disse que os totens de publicidade de sua empresa precisam de manutenção, embora tenha ressaltado que não há risco iminente de queda.
O empresário César Fernandes, da UPLed, destacou as particularidades dos painéis de LED, que possuem características técnicas e estruturais diferentes dos outdoors tradicionais e, por isso, exigem cuidados específicos. Ele também propôs a possibilidade da contratação de seguro (para danos materiais e pessoais), com corresponsabilidade da empresa anunciante, para a regularização das estruturas.
O vereador Bruno Cabeção questionou o fato da prefeitura ceder canteiros centrais para lucro privado sem uma contrapartida clara com benefícios diretos para o município. Também questionou qual o valor real que o município recebe pela ocupação do espaço público e se essa contrapartida é proporcional ao valor de mercado das propagandas.
Propostas para solucionar os problemas
As principais propostas para fiscalizar e regularizar a instalação de outdoors e totens na cidade focam na segurança da população, na organização do espaço urbano e na atualização da legislação.
Como encaminhamentos da audiência, propôs-se a criação de uma comissão técnica para atualizar a legislação local e garantir que o uso do espaço público priorize a segurança dos cidadãos. Também será necessário a realização de um inventário completo, identificando todos os outdoors e removendo aqueles que não possuírem dono ou estiverem em situação irregular.
Outras sugestões incluem tornar obrigatório que cada estrutura tenha um projeto técnico assinado por engenheiros habilitados, exigir laudos técnicos para verificar a integridade das estruturas, divulgar um canal de denúncias, criar uma comissão com empresários do setor e o poder público para contribuir com a regulamentação, entre outras medidas.
As denúncias sobre irregularidades podem ser feitas via WhatsApp, pelo número 3859-0685, do setor de Código de Posturas.
