O Samu está completando, em setembro, um ano de funcionamento na região, e enfrenta uma série de desafios financeiros. O principal e mais recorrente problema é a inadimplência por parte de alguns municípios que integram o Cisurg Médio Piracicaba, o consórcio público responsável por gerenciar o Samu.
As dívidas das prefeituras com o Cisurg somam um total de R$ 764 mil e vêm se arrastando desde 2023, época em que o Samu estava em processo de implantação.
O balanço financeiro foi apresentado e discutido na última assembleia geral do Cisurg, que ocorreu no final de agosto, em Itabira. Apenas 13 dos 27 municípios consorciados enviaram um representante para participar da assembleia e debater sobre os desafios do Samu.
Na assembleia, a secretária executiva do Cisurg, Viviane Duarte, relatou dificuldade de comunicação com alguns municípios devedores, com casos de secretários municipais que reconhecem a dívida e se desculpam, mas alegam que a liberação do dinheiro depende da decisão dos prefeitos.
Apesar das contas estarem no vermelho, a prioridade do Samu permanece sendo a continuidade da assistência à população de todos os municípios, até mesmo aqueles que estão devendo pagamentos ao consórcio. Por isso, as prefeituras que mantêm seus compromissos financeiros em dia acabam financiando indiretamente o custo operacional daqueles que estão inadimplentes.
Conforme relatado na assembleia, a falta dos repasses de algumas prefeituras obriga a administração do Samu a avaliar mensalmente quais despesas pagar de imediato e quais precisam ser postergadas.
Atualmente, quase todo o recurso que entra no caixa do Cisurg é utilizado para a manutenção diária da operação. A falta de liquidez provocada pelos devedores inviabiliza que o consórcio faça investimentos em melhorias e atrasa os planos de implantar duas novas bases regionais do Samu para reduzir o tempo-resposta do atendimento.
Ministério Público já foi acionado
Durante a assembleia do Cisurg, o presidente do consórcio, Marco Antônio Lage, alertou que se os compromissos financeiros não forem honrados, as alternativas administrativas para sustentar o Samu vão se esgotar em breve, o que vai colocar em risco a continuidade do serviço na região.
Além disso, a prefeitura de Bom Jesus do Amparo propôs a negativação cadastral das prefeituras devedoras por meio do Cadastro Geral de Convenentes de Minas Gerais (Cagec).
Diante dessa situação, a assembleia aprovou e encaminhou medidas para forçar os municípios a regularizarem suas pendências. O consórcio responsável pelo Samu já formalizou a situação perante o Ministério Público, incluindo a adoção de medidas judiciais de cobrança para recuperação imediata dos valores devidos.
Para garantir o atendimento regional, a assembleia aprovou, além do aumento do valor de rateio mensal, a obrigatoriedade dos pagamentos serem realizados via Pix ou débito automático. Também foi aprovado o aumento salarial de condutores socorristas e a reestruturação de cargos administrativos para melhorar a retenção de profissionais.
Como o Samu regional é custeado?
O custeio do Samu é estruturado de forma tripartite, o que significa que o financiamento é compartilhado entre o Estado de Minas Gerais, a União (Governo Federal) e os municípios consorciados. O Estado de Minas Gerais é o principal financiador da estrutura do Samu na região.
Já os municípios integrados ao consórcio contribuem mensalmente com recursos de seus próprios caixas por meio de uma divisão baseada na população de cada cidade. O valor do rateio mensal cobrado atualmente aos municípios é de R$ 1,00 por habitante. Na última assembleia, foi aprovado que este valor subirá, em 2027, para R$ 1,10 para os municípios sem base do Samu e R$ 1,20 para os municípios que possuem uma base do Samu.
O consórcio iniciou suas atividades sem a totalidade da verba do Governo Federal, mas mantém expectativa de que a liberação regular desses recursos reduza a pressão sobre as contas.
Ao somar todas essas fontes de custeio, o orçamento total previsto para manter o Samu regional em pleno funcionamento em 2027 é de R$ 23,9 milhões.
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