Foi aprovado na Câmara de João Monlevade um projeto de lei que propõe permitir e regulamentar a presença de animais de estimação em estabelecimentos comerciais em João Monlevade.
Conforme o texto, hipermercados, supermercados, bares, restaurantes e outros comércios poderão, a seu critério, permitir a entrada, circulação e permanência de animais de estimação em suas dependências.
O projeto de lei, votado em primeiro turno nesta quarta-feira (10), é de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), defensor da causa animal. Segundo ele, muitos estabelecimentos em Monlevade já aceitam a entrada de animais de estimação.
O objetivo é que os tutores de pets possam contar com a presença dos animais em momentos de convivência, como durante um almoço ou durante as compras. Belmar ainda ressalta que a medida garantirá segurança jurídica aos proprietários que autorizarem a entrada de pets.
O vereador Alysson Enfermeiro (Avante) apoiou o projeto e ressaltou a importância da companhia dos animais para muitas pessoas que estão em tratamentos de saúde.
Apenas o vereador Dr. Sidney (PL) votou contrário ao projeto. Ele justificou dizendo que não concorda com a presença de cachorros em espaços internos de estabelecimentos e manifestou preocupação com a relação íntima entre pessoas e cachorros do ponto de vista médico. “Eu não posso aceitar, como médico, cachorro dentro de estabelecimento”, concluiu.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), ressaltou que a permissão da entrada de pets em comércios das cidade é uma tendência, e a medida deve respeitar a liberdade e autonomia dos donos dos estabelecimentos.
Para garantir a segurança e a higiene, a proposta impõe restrições, como a proibição de animais em áreas de manipulação de alimentos e a exigência de vacinação em dia.
Segundo o projeto de lei, os tutores são responsabilizados pela conduta e limpeza de seus animais. O direito de acesso para cães-guia permanece integralmente assegurado, conforme lei federal.
Vale ressaltar que o projeto ainda deverá passar por uma votação em segundo turno antes de ser enviado para ser sancionado pelo prefeito.
