O projeto de lei que visa instituir o auxílio mudança para famílias carentes avançou na Câmara de João Monlevade. O autor da proposta é o vereador Sinval da Luzitana (PL), amplamente conhecido pelo serviço de carretos e mudanças que ele operou ao longo de anos para atender a população local.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é garantir o transporte gratuito de móveis, utensílios domésticos e pertences essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social que precisarem mudar de residência por motivos de proteção social.
Na justificativa do projeto, o vereador Sinval apontou que a iniciativa nasceu de sua vivência comunitária, ressaltando que há anos realiza o transporte voluntário de mudanças para famílias carentes no município. Ele argumenta que o custo de um frete ou mudança representa uma barreira financeira para quem já está em situação de vulnerabilidade ou precisa sair de um ambiente de violência.
O projeto já recebeu parecer jurídico favorável na Câmara, que destacou que a proposta se enquadra na autonomia municipal e segue as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Como funciona a proposta de auxílio mudança?
O programa de auxílio mudança prevê atender prioritariamente famílias que precisem se mudar devido à violência doméstica ou familiar, risco à integridade física ou segurança dos integrantes da família, precariedade habitacional ou risco de perda da moradia, calamidade pública, desastres ou situações de emergência, situações de acolhimento e outras circunstâncias de vulnerabilidade temporária.
O transporte deverá ser realizado prioritariamente dentro do território de João Monlevade, podendo, em casos excepcionais e de extrema necessidade de proteção social, ser realizado para outros municípios.
De acordo com o texto, a concessão do auxílio dependerá de avaliação socioassistencial e dos critérios fixados pela lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A proposta ainda estabelece que a análise do perfil da família não se limitará estritamente à renda financeira, mas levará em conta as circunstâncias concretas de risco e emergência vivenciadas pelos moradores.
Após o aval do jurídico da Câmara, o projeto seguirá para análise de comissões. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara Municipal. Se aprovada, caberá ao prefeito sancionar o projeto de lei e regulamentar a execução do programa de auxílio mudança.
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