Na manhã deste sábado (07), a Vigilância em Saúde (Visa) de João Monlevade realizou uma ação fiscalizatória na Feira de Economia Popular Solidária, localizada na Rua Andrade, no bairro José Elói.
A ação resultou no recolhimento e apreensão de produtos alimentícios variados, como queijos, leite, ovos e carnes, que não estavam de acordo com as normas sanitárias. Os itens recolhidos foram descartados no aterro sanitário do município.
Conforme apurado pelo Expresso Monlevade, a fiscalização foi motivada por denúncias sobre a comercialização de produtos em desacordo com as legislações vigentes.
Após as ações de fiscalização, a feira continuou com suas atividades normalmente neste sábado.
Fiscalização foi realizada de forma legal
A operação ocorreu de forma conjunta entre a Vigilância em Saúde e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que vistoriaram todas as barracas e vendedores próximos que comercializam alimentos preparados ou produtos de origem animal.
A atuação dos órgãos foi realizada de forma legal, em conformidade com a legislação vigente. Foi realizada a verificação de origem/procedência, documentação, rotulagem, boas práticas de manipulação, conservação, estrutura, etc.
A maior parte dos produtores que tiveram mercadorias recolhidas são de outras cidades da região, como Alvinópolis, Rio Piracicaba, Bela Vista de Minas e São Domingos do Prata. Além disso, as apreensões não atingiram todas as barracas do local.
Os comerciantes que atuam no local já haviam sido formalmente orientados há mais de um ano sobre os procedimentos e adequações necessários para a venda segura de alimentos na feira. Eles também haviam passado por treinamentos e ações educativas.
Embora os fiscais estivessem cumprindo a lei, o processo foi desolador para os pequenos produtores, que tiveram suas mercadorias recolhidas e destruídas.
Por que os produtos foram apreendidos?
As apreensões ocorreram devido à ausência do selo de inspeção (Selo SIM) e à falta de elementos mínimos de rotulagem, como identificação do produtor, data de fabricação e prazo de validade. Produtos artesanais comercializados sem data de fabricação e validade não oferecem garantias de segurança ao consumidor.
Já o Selo SIM é o certificado oficial que garante a qualidade e a segurança sanitária de produtos de origem animal (como carnes, leite, queijos, ovos, mel e seus derivados) produzidos localmente. O selo é a principal porta de entrada para a formalização do trabalho de pequenos produtores e agricultores familiares.
A presença do selo de inspeção é indispensável para comprovar que o produto de origem animal foi manuseado de forma correta em um processo produtivo livre de contaminações, além de assegurar que o local de fabricação possui estrutura física íntegra e sem riscos sanitários.
Embora a emissão do selo seja gratuita para os produtores, a obtenção do selo exige o cumprimento de normas de higiene, boas práticas de fabricação e controle de processos, o que pode gerar custos.
A fiscalização foi realizada com base em três normas:
Lei 13.317 (Código de Saúde), que concede aos órgãos de saúde o poder de disciplinar, fiscalizar e limitar atividades, produtos, substâncias, equipamentos, ambientes de trabalho e de vida que envolvam riscos à saúde coletiva.
RDC 216/2004 da Anvisa, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação, garantindo as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados para o consumo.
RDC 727/2022, da Anvisa, que estabelece os requisitos gerais de rotulagem para alimentos embalados.
Segundo informações obtidas pelo Expresso Monlevade, a equipe de fiscalização atuou dentro dos padrões técnicos de comportamento e abordagem, sem registro de condutas truculentas ou invasões ao espaço da feira.
A Vigilância em Saúde prioriza ações educativas, recorrendo a medidas incisivas (como o recolhimento e descarte) apenas diante de irregularidades que possam comprometer a saúde pública.
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