Privatização da Copasa: prefeitos de Rio Piracicaba, Bela Vista e Prata relatam insatisfação com os serviços

Os prefeitos Fernando Rolla, de São Domingos do Prata; Samantha Ávila, de Bela Vista de Minas; e Augusto Henrique, de Rio Piracicaba, expressam insatisfação com o serviço de abastecimento de água prestado pela Copasa em seus municípios.

Neste momento, a privatização da companhia está prestes a acontecer, após a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a venda da estatal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A insegurança sobre a venda da empresa afeta sobretudo cidades de pequeno porte e com menor capacidade financeira. Desde o início do projeto de privatização, conduzido pelo então governador Romeu Zema, o Governo de Minas vem sendo acusado de ignorar os municípios no debate sobre o futuro da Copasa. 

Em entrevista para o portal Expresso Monlevade, os três prefeitos avaliaram a qualidade atual da Copasa como insatisfatória, marcada por contratos antigos e falhas na prestação de serviços. Saiba o que disseram cada um dos prefeitos:

São Domingos do Prata

O prefeito Fernando Rolla considera que o contrato com a Copasa, assinado em 1976, está defasado e necessita de ajustes e uma nova avaliação, especialmente por estar próximo do prazo de renovação.

Ele acredita que uma empresa privada poderia entregar um serviço melhor, desde que seja realizado um estudo de viabilidade socioeconômica para o município.

Até o momento, não há planos para criar um serviço municipal autônomo de água em São Domingos do Prata. Segundo o prefeito, a prioridade atual é a ampliação do atendimento da Copasa nos distritos, que já enfrentam sérios problemas de falta de abastecimento em todo o território.

Fernando ainda explica que um possível aumento do valor das contas de água após a privatização da Copasa será analisada com muito cuidado pela prefeitura. “Somos um município que sobrevive do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das dificuldades existentes de falta de água em todo o município”, afirma. 

Ou seja, em um cenário em que o município já possui recursos limitados, qualquer aumento no custo de vida (como a tarifa de água) teria um impacto desproporcional sobre a população e as contas públicas.

Bela Vista

A prefeita Samantha Ávila avalia o serviço como insatisfatório, relatando que a Copasa não cumpre o que é combinado, embora tenha notado uma melhora após a troca do encarregado local. 

Samantha conta que existe um histórico crítico de falta de água em Bela Vista. “A gente tem grande insatisfação, inclusive históricos de acontecer de faltas de água, que a gente teve que, por exemplo, chamar 8 caminhões pipas em uma ocasião”, relata.

Para a prefeita, é necessário muito estudo sobre a questão, visto que não é simples o processo de privatização de uma empresa que presta o serviço há anos. “A gente tem dificuldades com a Copasa, mas também teremos dificuldades com uma empresa particular, então eu acho que tem que ser uma coisa bem estruturada”, ressalta.

Segundo Samantha, a análise de possíveis aumentos nas contas, após a privatização, deve envolver o Legislativo e a participação popular, pois o povo é quem mais sofre com a falta de assistência e de ressarcimento pelos problemas enfrentados.

Rio Piracicaba

Em Rio Piracicaba, o prefeito Augusto Henrique também avalia que o serviço "deixa a desejar", sendo uma das maiores fontes de reclamações da população ao Executivo. Ele considera o contrato deficitário para o município, pois beneficia mais a estatal do que a administração municipal.

Augusto também não vê a privatização como solução garantida, citando exemplos de insucesso como ocorreu em São Paulo, onde posteriormente o poder público precisou retomar e reorganizar esses serviços. 

O prefeito não planeja um serviço autônomo municipal de saneamento em Rio Piracicaba. O município aguarda recursos do Acordo de Mariana, por meio do qual deverá receber recursos para a implantação do sistema de tratamento de esgoto.

Um problema apontado na cidade é a demora na recomposição do asfalto ou calçamento após a abertura de valas pela Copasa, o que gera transtornos à população.

Augusto afirma que a relação da prefeitura com a Copasa tem sido marcada por constantes atritos. “Em nossa gestão, de forma inédita, passamos a aplicar multas à Copasa e a cobrar providências mais rigorosas, com o objetivo de forçar a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, conta.

Sobre possíveis reajustes na tarifa de água, Augusto afirma que o valor atual é justo e não há justificativa para aumentos acima do que é permitido. Segundo ele, o poder público dispõe de mecanismos para impedir que isso aconteça. O prefeito explica que nenhuma empresa, seja privada ou estatal, pode promover aumentos deliberados nas tarifas sem respaldo regulatório. 

Por fim, Augusto ressalta que o problema não está no fato de ser estatal ou privada, mas sim na qualidade da gestão. Para ele, o problema central é a deficiência de gestão da Copasa, em que a política muitas vezes se sobrepõe à administração técnica.

Prefeitos devem buscar solução conjunta

Samantha defende que os municípios da região se unam para ter mais força na cobrança por serviços de qualidade, independentemente de a empresa ser pública ou privada.

Embora as opiniões sobre a venda da estatal variem, há um consenso de que qualquer mudança exige estudos que auxiliem os municípios a decidirem os próximos passos. O foco deve ser a universalização do abastecimento de água. 

A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio de nota, orientou as prefeituras a “não ceder a pressões políticas” em relação aos contratos mantidos com a Copasa. No comunicado, a AMM avalia o andamento do processo de desestatização como “precipitado”.

Durante a última assembleia realizada com os prefeitos na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), foi discutido sobre o abastecimento de água e novos contratos com a Copasa. A proposta em análise pelos prefeitos é que os municípios avaliem uma adesão regional e conjunta à companhia ou a criação de serviços próprios de água e esgoto. Para isso, a Amepi pretende convidar a agência reguladora do setor para realizar estudos e simulações que ajudem a definir o modelo mais vantajoso para as cidades.

Do ponto de vista da população atendida pela Copasa, a privatização tende a aprofundar desigualdades regionais, além da possibilidade de acontecer um aumento das tarifas de água e precarização dos serviços.