Na noite desta quarta-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma BMW X5 e um Honda Civic geração X, utilizando placas falsas, após os veículos passarem pelos pedágios free flow na BR-381, em João Monlevade.
As apreensões ocorreram após uma troca de informações entre a PRF e a concessionária Nova 381, responsável pela rodovia.
No momento da abordagem, os dois veículos transitavam juntos e utilizavam placas falsas sobrepostas às placas originais. A estratégia era impedir o reconhecimento dos automóveis pelos sistemas de monitoramento do pedágio eletrônico, e com isso, evitar a cobrança das tarifas.
A partir da identificação das irregularidades, a PRF aprofundou as verificações, direcionou ações de fiscalização e realizou as abordagens que confirmaram as práticas criminosas.
Os veículos foram apreendidos e encaminhados, juntamente com seus condutores, para Delegacia de João Monlevade.
Adulteração pode dar até 6 anos de prisão
A conduta criminosa praticada pelos motoristas está prevista no artigo 311 do Código Penal, que tipifica como crime adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação ou outros sinais identificadores de veículos automotores sem autorização do órgão competente.
A legislação também prevê punição para quem utiliza veículos com sinais identificadores adulterados, nas condições estabelecidas pelo dispositivo.
A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa.
Como a pena máxima supera quatro anos, não cabe à autoridade policial arbitrar fiança na delegacia, conforme estabelece o artigo 322 do Código Penal. Eventual concessão de liberdade provisória depende de decisão judicial.
As informações pessoais dos envolvidos e as identificações dos veículos apreendidos foram preservadas.
