O orçamento previsto para 2027 em João Monlevade estima que a receita e a despesa totalizem R$ 550 milhões, conforme apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada na última reunião na Câmara de João Monlevade, a LDO define as prioridades nos gastos públicos para o próximo ano.
Apesar do equilíbrio entre a receita e a despesa totais, a prefeitura prevê um resultado primário negativo de R$ 12,5 milhões em 2027. Isso significa que o governo municipal poderá gastar mais do que deverá arrecadar. Assim, as receitas primárias (arrecadação com impostos, taxas e contribuições) serão insuficientes para cobrir as despesas primárias (gastos com manutenção da máquina pública e investimentos essenciais) no ano.
A prefeitura justifica esse déficit primário pela necessidade de ampliar despesas para manter serviços essenciais, executar políticas públicas prioritárias e dar continuidade a investimentos, tudo isso em um cenário de pressões inflacionárias e aumento de gastos obrigatórios. Isso inclui a continuidade de investimentos municipais em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Apesar do déficit primário, o governo municipal ressalta que o resultado negativo não compromete a sustentabilidade financeira do município.
Durante a reunião na Câmara, o vereador Marquinhos Dornelas (Republicanos) fez um alerta sobre o déficit: “Nós já estamos prevendo arrecadar menos do que estamos prevendo gastar. Precisamos ligar o alerta. No fim do ano vem a LOA e espero que o Executivo envie para esta casa um projeto mais equilibrado.” Marquinhos também solicitou informações adicionais à prefeitura para entender melhor como esse déficit conviverá com a projeção de melhora na dívida pública.
Já o vereador Dr. Sidney Bernabé (PL) reforçou que a conta não bate e que a previsão de arrecadação de R$ 550 milhões parece "muito otimista" diante das despesas.
Emenda reduz limite permitido para prefeitura remanejar recursos
Na reunião na Câmara na semana passada, os vereadores também aprovaram uma emenda para reduzir os limites para a abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo. A emenda propôs reduzir o percentual de remanejamento de recursos que a prefeitura pode fazer livremente, sem autorização da Câmara, de 30% para 15% (subdividido em 10% para superávit financeiro e 5% para excesso de arrecadação).
De acordo com a emenda, a medida fortalece o planejamento orçamentário, preserva a participação do poder legislativo nas alterações relevantes do orçamento e confere coerência, clareza e segurança jurídica à autorização legislativa.
A emenda foi aprovada por treze votos. A líder do governo, vereadora Maria do Sagrado (PT), justificou seu voto contrário. “Se recebemos um excesso de emendas parlamentares que ultrapasse os 5% nós comprometemos a eficiência da aplicação dela, principalmente em determinadas políticas públicas”, afirmou a vereadora.
