A Prefeitura de João Monlevade decretou medidas de contenção e racionalização de gastos. As restrições entram em vigor imediatamente e vão até o final de 2026. O decreto publicado nesta sexta-feira (06) é motivado pela queda na arrecadação de receitas e pela necessidade de equilibrar as contas públicas.
Entre as principais ações estão a suspensão de novas contratações, a restrição de horas extras, a limitação de compras de materiais e a revisão de contratos vigentes.
Apesar dos cortes, o decreto garante a preservação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social, além do pagamento da folha salarial dos servidores.
O cumprimento dessas medidas será monitorado pelas secretarias de Fazenda e Planejamento, com o acompanhamento e a fiscalização da Controladoria-Geral do município.
Principais medidas tomadas
Admissões: ficam suspensas novas admissões e contratações de pessoal, salvo reposições essenciais, contratações temporárias indispensáveis ou decorrentes de ordens judiciais.
Cargos comissionados e gratificações: proibida a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e a concessão de novas gratificações ou vantagens remuneratórias discricionárias.
Horas extras: fica restrita a realização de horas extras, mantendo-se exceção apenas para serviços essenciais de saúde, vigias e situações de emergência ou calamidade.
Férias em dezembro: fica suspensa a concessão de férias de servidores no mês de dezembro de 2026 quando a medida for indispensável para garantir a continuidade dos serviços, ressalvadas as situações de férias já programadas.
Obras: suspensas novas obras e investimentos que não possuam recursos financeiros garantidos. Obras em andamento ou vinculadas a convênios/repasses externos continuam.
Eventos e publicidade: estão suspensas novas despesas discricionárias destinadas a eventos, festividades, patrocínios e publicidade institucional não obrigatória.
Apoio a eventos de terceiros: fica suspenso o repasse de apoio financeiro, material ou logístico da prefeitura para eventos promovidos por terceiros ou entidades particulares.
Material de consumo: redução de até 30% nos limites mensais de compras de materiais de consumo, priorizando os estoques já existentes. Também há racionalização do consumo de combustíveis, energia elétrica, água, telefonia, materiais de expediente e demais despesas administrativas.
Contratos e veículos locados: será feita uma revisão em todos os contratos administrativos e locação de veículos terceirizados para negociar redução de valores e quantitativos.
Outros gastos: viagens, diárias, passagens e despesas com locomoção e novos cursos/capacitações pagas pelo município estão suspensos, salvo quando indispensáveis à execução de serviços públicos.
*É proibida a reprodução/plágio parcial ou total de matérias publicadas exclusivamente no Expresso Monlevade.
