O projeto de lei que institui o serviço Família Acolhedora avançou e foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de João Monlevade, na reunião dessa quarta-feira (04).
O serviço é destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e afastados do convívio familiar por determinação judicial. Eles poderão ser acolhidos em residências de famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica.
Para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o acolhimento em uma família proporciona segurança, podendo reduzir traumas.
Como vai funcionar?
A família acolhedora recebe, temporariamente, menores de idade que foram afastados da família de origem por medida de proteção.
O objetivo é proporcionar atenção familiar e convivência comunitária à criança ou ao adolescente até que possam retornar à família de origem ou ser encaminhados para adoção.
O acolhimento familiar é tratado como medida excepcional e provisória, preferencial ao acolhimento institucional, e não implica guarda definitiva, tutela ou adoção da criança ou adolescente.
Poderão participar pessoas ou famílias residentes em João Monlevade há pelo menos um ano e maiores de 21 anos, aprovadas em processo de habilitação que inclui entrevistas, visitas domiciliares, avaliação psicossocial e curso de formação.
A participação é voluntária e solidária, sem vínculo empregatício. As famílias terão acompanhamento permanente, capacitação continuada e bolsa-auxílio por criança ou adolescente acolhido, em valor não inferior a 50% do salário mínimo, fixado por decreto. O auxílio não configura remuneração.
A gestão da política será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e a execução ficará a cargo da Fundação Municipal Crê-Ser, que já atua no acolhimento institucional.
Na Câmara, o projeto recebeu duas emendas, sendo uma de autoria da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, que altera os requisitos de formação acadêmica e experiência profissional para investidura no cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A segunda emenda, apresentada pela mesma comissão e pelo vereador Revetrie Teixeira, altera a matéria estabelecendo o recrutamento limitado para o cargo de Coordenador e especificando sua natureza de direção, chefia, coordenação administrativa e supervisão gerencial.
Para isso, o projeto cria o cargo comissionado de Coordenador do Serviço, com 40 horas semanais, acrescenta uma vaga de assistente social, uma de psicólogo e uma de motorista ao quadro da Fundação e cria a Unidade de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A proposta também altera a Lei nº 1.362/1996, que trata do Plano de Cargos e Salários da Crê-Ser.
