A Defensoria Pública em João Monlevade promoverá a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, entre os dias 19 a 23 de outubro. A iniciativa oferece gratuitamente serviços para o reconhecimento da filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade.
O mutirão também contempla a resolução de outras questões jurídicas relacionadas à relação entre pais, mães, filhas e filhos, por meio de sessões de conciliação e tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia, revisão de alimentos, alimentos gravídicos, regulamentação de guarda e regulamentação de convivência.
Quando não for possível chegar a um acordo pela via extrajudicial, a Defensoria Pública poderá ajuizar a ação judicial cabível para assegurar os direitos envolvidos.
Inscrições e atendimentos
As inscrições poderão ser realizadas de 14 de setembro a 02 de outubro.
Os atendimentos do mutirão serão organizados de acordo com a demanda de cada caso. As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de resolução extrajudicial das demais demandas serão agendadas ao longo da semana do mutirão, entre 19 e 23 de outubro. Já os exames de DNA serão agendados exclusivamente para o dia 23 de outubro e realizados nas unidades da DPMG participantes da ação.
Em João Monlevade, é possível agendar os serviços presencialmente ou por telefone. A Defensoria Pública está localizada na Avenida Castelo Branco, nº 583, no bairro República. Os contatos por telefone são: (31)3850-0810, (31) 3851-5029 e (31) 98431-8505. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h.
Direito à filiação
O Mutirão Direito a Ter Pai se consolidou como uma das principais iniciativas da DPMG para garantir o direito à filiação e promover a efetivação de direitos relacionados à formação e à convivência familiar.
Mais do que possibilitar a inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil, a iniciativa busca contribuir para a construção e o fortalecimento dos vínculos familiares e para a solução de questões jurídicas decorrentes do reconhecimento da filiação.
O direito à filiação está diretamente relacionado à dignidade da pessoa e à convivência familiar e é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação assegura ainda igualdade de direitos e deveres entre os filhos, independentemente de sua origem.
