A Secretaria de Assistência Social deverá ser reformulada e ampliada em João Monlevade, com contratação de novos profissionais e até mudança de nome.
A Prefeitura de João Monlevade enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, dois projetos de lei, sendo um deles para a contratação de profissionais e recomposição do quadro dos servidores da secretaria. Outra proposta diz respeito a reorganização administrativa da pasta, que passaria a ser denominada de Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
As medidas vêm da necessidade da prefeitura cumprir um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando fortalecer os serviços destinados a populações em situação de vulnerabilidade.
Contratação de profissionais
Um dos projetos envolve a criação do cargo de orientador social, com dois novos profissionais, além da ampliação do quadro de servidores, com contratação para os seguintes cargos:
5 assistentes sociais;
3 psicólogos;
2 auxiliares administrativos;
1 assessor especial (advogado);
1 chefe de setor;
1 chefe de divisão;
1 secretária adjunta.
Segundo o projeto de lei, o preenchimento das novas vagas efetivas ocorrerá de forma gradual a partir de 2027, garantindo a sustentabilidade do orçamento público.
A complementação da equipe de assistência social deverá adequar especialmente o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Reorganização da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
Com as mudanças, alguns setores serão incorporados à secretaria.
O projeto prevê que o setor de habitação social deixará de integrar a Secretaria de Obras e passará a fazer parte da Secretaria de Assistência Social. Também serão incluídos a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), as ações de Direitos Humanos e Cidadania, além do apoio institucional às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e aos Conselhos Municipais.
Segundo o projeto, essa reorganização da estrutura básica da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania tem caráter administrativo e não gera aumento imediato de despesas.
Para a prefeitura, a aprovação célere dos dois projetos pela Câmara Municipal é essencial para que o governo possa compatibilizar os novos custos e cargos com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Legislativo até o final de setembro.
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