A criação de uma Casa de Proteção à Mulher pode ser um dos principais meios para evitar a revitimização e centralizar o atendimento às mulheres vítimas de violência em João Monlevade. A possibilidade da implementação do projeto da Casa de Proteção à Mulher na cidade foi debatida em audiência pública, na tarde da última sexta-feira (28), na Câmara Municipal.
A audiência, proposta pela vereadora Maria do Sagrado (PT), contou com a presença de diversas autoridades e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, representantes da Assistência Social e outros órgãos que integram a rede de proteção à mulher. Nenhum dos 14 vereadores homens de Monlevade estiveram presentes.
Durante a audiência, foram discutidos os limites e os caminhos para a possível criação da Casa de Proteção, idealizada pela cabo Rafaela Crispim, que coordena a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia Militar em Monlevade.
A ideia surgiu quando a cabo Rafaela identificou a necessidade de assistência às vítimas, após o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica. Segundo ela, a intervenção policial isolada é insuficiente se não houver um suporte posterior que garanta a sobrevivência e a dignidade da mulher vítima de violência.
O que é a Casa de Proteção à Mulher?
Durante a audiência, a cabo Rafaela explicou que a Casa de Proteção à Mulher busca criar uma estrutura especializada para acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência.
A proposta prevê a atuação integrada e multidisciplinar de profissionais como psicólogos, assistentes sociais e advogados, além da articulação com saúde, segurança pública, Ministério Público, Judiciário, Defensoria, educação e demais serviços.
Ela também ressaltou que a Casa de Proteção não deve ser confundida com uma casa-abrigo. Enquanto o abrigo tem como finalidade oferecer acolhimento temporário e protegido às mulheres e seus dependentes em situação de risco, a Casa de Proteção teria como foco o atendimento especializado, o acompanhamento e a articulação da rede, contribuindo para que a mulher consiga romper o ciclo de violência e reconstruir sua autonomia.
Na construção do projeto, Rafaela buscou conhecer experiências de outros municípios, como Juiz de Fora e Itabira, além de levantar informações sobre estrutura e viabilidade orçamentária. Segundo ela, os exemplos demonstram que o modelo é possível e pode ser adaptado à realidade de João Monlevade.
Casa de Proteção pode evitar a revitimização
A juíza da comarca de João Monlevade, Dra. Vaneska de Araújo Leite, destacou o fenômeno da revitimização, causado pela chamada “peregrinação” das vítimas entre diferentes órgãos e serviços em busca de atendimento. Sem saber exatamente a quem recorrer, a mulher é frequentemente encaminhada de um local para outro, o que gera cansaço físico e emocional.
Hoje, a vítima de violência é obrigada a reviver seu trauma diversas vezes: ela conta o que aconteceu para a Polícia Militar no atendimento de urgência, repete o relato na Polícia Civil para registrar o boletim, conta novamente aos profissionais da assistência social e, posteriormente, repete tudo no Judiciário. A vítima também pode precisar relatar o ocorrido no hospital, que é muitas vezes a porta de entrada para os casos de violência física.
Essa repetição contínua da violência sofrida é considerada uma das formas mais dolorosas de revitimização.
Para a juíza, concentrar os serviços em um único espaço pode facilitar o acesso à proteção e evitar que mulheres desistam de denunciar. Nesse sentido, a Casa de Proteção seria um ambiente acolhedor, sigiloso e planejado especificamente para ser um ponto central de atendimento.
Cras e Creas precisam de reforço
Durante a audiência, também houve uma divergência técnica sobre se a prefeitura deveria focar na criação desse novo espaço físico ou se seria mais eficiente investir no fortalecimento dos órgãos que já existem na cidade, como o Creas e o Cras.
A coordenadora do Cras Dona Preta, Patrícia Martins, destacou a importância de fortalecer os serviços e equipamentos que já integram a rede de proteção às mulheres antes da criação de novas estruturas. Ela ressaltou a necessidade de ampliar equipes, garantir profissionais efetivos, reduzir a rotatividade e avançar em políticas como plano de carreira e melhores condições de trabalho.
A Dra. Valeska e a Cabo Rafaela enfatizaram que a criação da Casa de Proteção não é um novo instrumento, mas sim a reunião dos serviços que já existem em um único local.
A coordenadora do Creas, Tatiana Meireles, disse que o Creas já executa o atendimento especializado de violência contra a mulher. Contudo, por falta de profissionais, o órgão opera com uma lista de espera de 50 mulheres sem atendimento. Para a assistência social, o foco imediato do governo municipal deve ser a contratação de profissionais para zerar essa fila.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para dar continuidade às discussões e transformar os debates em ações concretas. Uma das ações previstas é fazer uma visita técnica à Casa de Proteção à Mulher de Itabira, para conhecer de perto o modelo de atendimento. Também ficou previsto realizar reuniões para integração da rede, envolvendo órgãos públicos, entidades, sociedade civil e criar um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre a implantação da Casa de Proteção à Mulher.
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