Na quarta-feira (26), os vereadores de Rio Piracicaba aprovaram um projeto de lei para a transparência, acompanhamento e fiscalização das obras públicas realizadas na cidade.
O objetivo principal é assegurar maior eficiência na gestão dos recursos e fortalecer o controle social sobre os valores investidos em cada obra da prefeitura.
A projeto de lei determina que o Poder Executivo disponibilize no Portal da Transparência informações detalhadas sobre as obras, incluindo o cronograma, os valores contratuais e fotografias periódicas de sua execução.
A proposta ainda exige que a Controladoria realize inspeções regulares e publique relatórios simplificados para acesso à população. A nova lei vai permitir que a população acompanhe o andamento de cada obra, os valores investidos e as empresas contratadas.
O projeto auxilia no combate a irregularidades e na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente em benefício da população.
Para que a lei seja válida, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Rio Piracicaba.
Durante a sessão da última quarta, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que cria as funções de Fiscal Sanitário e de Fisioterapeuta na administração pública municipal.
