Foi aprovado na Câmara Municipal de João Monlevade um projeto de lei que facilita a retirada de medicamentos nas farmácias públicas municipais. Na prática, o projeto garante que as farmácias municipais forneçam medicamentos essenciais mediante a apresentação de receitas válidas, mesmo que tenham sido prescritas por profissionais em consulta particular.
A iniciativa é do vereador Alysson Enfermeiro (Avante) e foi votada em primeiro turno na reunião dessa quarta-feira (02).
Projeto reduz burocracia
A proposta de Alysson assegura que o paciente que possuir uma receita particular válida poderá pegar o medicamento de graça na farmácia municipal, sem a necessidade de passar por um profissional em uma UBS do município para obter uma nova prescrição ou a transcrição da receita particular.
O projeto elimina uma burocracia, garantindo que a farmácia pública municipal forneça medicamentos prescritos por médico, enfermeiro ou cirurgião-dentista, seja da rede pública ou privada. Vale ressaltar que a prescrição realizada por cirurgião-dentista restringe-se aos medicamentos indicados na odontologia e prescrições de enfermeiros deverão seguir protocolos profissionais.
A proposta assegura a retirada de medicamentos que integram a Remume, a lista de remédios que a prefeitura tem a obrigação de fornecer gratuitamente pelo SUS. O fornecimento ainda depende da disponibilidade do item na farmácia pública. Por fim, o projeto não gera novos custos para a prefeitura.
Como os vereadores votaram
O projeto de lei foi aprovado com dez votos favoráveis e três contrários. Os vereadores Sidney Bernabé (PL), Revetrie Teixeira (MDB) e Sassá Misericórdia (MDB) votaram contra.
Dr. Sidney, que é médico, se posicionou contra a prescrição de medicamentos por enfermeiros. Ele disse não concordar com o projeto por entender que a prescrição de medicamentos deve ser realizada apenas por médicos. Segundo ele, em João Monlevade, não há necessidade de enfermeiros prescreverem receitas, pois há cobertura médica suficiente na rede pública.
Já o vereador Alysson Enfermeiro explicou que a proposta não pretende definir quem pode prescrever medicamentos, pois enfermeiros já possuem esse direito, que é regulamentado por lei federal. Segundo ele, o foco do projeto é facilitar o acesso da população aos medicamentos, independentemente de o atendimento ter ocorrido na rede pública ou privada de saúde ou de quem tenha prescrito a receita. Ele defendeu ainda que cada profissional habilitado deve assumir a responsabilidade por suas prescrições.
O projeto de lei ainda precisa passar por votação em segundo turno e ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.
