O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia de assédio eleitoral praticado dentro da empresa Dibisa Atacado e Varejo de Alimentos, em João Monlevade. A denúncia foi realizada em setembro, durante as eleições.
Segundo os relatos recebidos pelo MPT, foram realizadas reuniões com conteúdo político eleitoral dentro da Dibisa.
De acordo com a denúncia, candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal teriam participado de encontros realizados nas dependências da empresa. O relato também informava que trabalhadores teriam sido pressionados a apoiar os candidatos e manifestavam receio de sofrer represálias ou até perder o emprego em caso de discordância. Cerca de 50 empregados poderiam ter sido atingidos pelas condutas denunciadas.
Após instaurar procedimento investigatório, o MPT expediu uma recomendação orientando a empresa a respeitar a liberdade política e o direito ao voto dos trabalhadores. Segundo o procedimento, havia indícios de utilização do ambiente de trabalho para favorecer candidaturas.
Conforme o MPT, em seguida, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que suspende a investigação.
Antes da assinatura do acordo, o MPT expediu uma recomendação orientando a empresa a interromper qualquer prática que pudesse influenciar a orientação política dos empregados e a garantir que o ambiente de trabalho permanecesse livre de pressões ou interferências relacionadas ao processo eleitoral.
Pelo acordo, a Dibisa assumiu o compromisso de não promover atividades político eleitorais capazes de influenciar trabalhadores, não utilizar canais internos para tratar de campanhas eleitorais e não adotar práticas que possam constranger ou direcionar escolhas políticas dos empregados.
Conforme o MPT, o TAC também prevê fiscalização, multas em caso de descumprimento e a destinação de R$ 10 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O FDD é um fundo público utilizado para financiar projetos e ações de interesse coletivo em benefício da sociedade.
Com a formalização do acordo, o MPT considerou protegidos os interesses coletivos envolvidos, sem necessidade de ajuizamento de uma ação judicial.
Assim, o Ministério Público do Trabalho promoveu o arquivamento da fase investigatória e vai instaurar um procedimento específico para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
Vale ressaltar que o TAC não se limita à proteção do voto durante o período eleitoral. A principal obrigação assumida pela empresa é abster-se de adotar quaisquer condutas que tenham por finalidade ou potencialidade influenciar, coagir, intimidar, constranger, induzir ou direcionar a orientação política, a manifestação política ou o voto dos trabalhadores.
Dessa forma, o acordo também alcança situações posteriores às eleições, como pressões, discriminações, retaliações ou até eventual dispensa discriminatória motivada pela orientação política do empregado.
Denúncias vêm aumentando
O número de denúncias de assédio eleitoral vêm aumentando em Minas Gerais e no Brasil, mesmo após o fim do período eleitoral. Minas Gerais registrou 474 denúncias de assédio eleitoral em 2026 até esta terça-feira (03). Até o fim do dia, os números podem subir.
De acordo com a legislação eleitoral, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão reforçando o combate ao assédio eleitoral. O foco é coibir ameaças de demissão e outras formas de pressão sobre trabalhadores por causa de suas escolhas políticas, mesmo após as eleições presidenciais.
Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos seguintes canais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br
As denúncias são sigilosas e encaminhadas para análise dos órgãos competentes, que podem realizar apurações e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
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