Os vereadores de João Monlevade aprovaram nesta quarta-feira (25) um projeto de lei para proteger as vias urbanas da cidade. A proposta determina que a prefeitura realize levantamento sobre as estradas municipais e vicinais que se tornaram rotas alternativas (desvios) para os motoristas que buscam evitar o pagamento do pedágio da BR-381.
O projeto de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB) estabelece que a prefeitura deve atuar de forma preventiva diante dos impactos provocados nas vias da cidade.
Na justificativa, Revetrie destaca que houve aumento do fluxo de veículos em algumas vias devido à instalação do pedágio. Relatos de moradores apontam preocupações com as condições das estradas do Forninho e do Jacuí, que já apresentam problemas de infraestrutura.
O projeto prevê a elaboração de plano emergencial com intervenções de baixo custo e rápida execução, como melhorias na sinalização, correções de pavimento e ações de organização do tráfego.
Ainda segundo o vereador, a proposta não cria novas infrações nem altera normas de trânsito, mas organiza providências municipais e reforça a transparência das informações à população.
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Outro ponto importante é a articulação institucional com os órgãos concedentes e com a concessionária para buscar medidas compensatórias e para minimizar os impactos sobre a malha urbana do município.
O projeto ainda estabelece a obrigatoriedade de publicar relatórios informativos periódicos sobre os impactos observados e as medidas adotadas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Além disso, o Executivo deverá encaminhar à Câmara, em até 30 dias, um plano de ações com cronograma, etapas e prioridades para cumprimento das diretrizes previstas.
Vale ressaltar que este projeto de lei foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal. O texto ainda será encaminhado ao poder executivo para ser sancionado.
