Um projeto de lei que visa enfrentar o vício em apostas e jogos de azar, especialmente as apostas online, foi aprovado pelos vereadores de João Monlevade nessa quarta-feira (23).
A proposta tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas afetadas pelo transtorno do comportamento relacionado ao jogo e às apostas, além de oferecer orientação e suporte aos familiares.
Esse transtorno é chamado de ludopatia, termo médico utilizado pra identificar a dependência de jogos de azar e apostas, sendo uma palavra reconhecida pela comunidade científica e na área da saúde.
O autor do projeto de lei é o vereador Belmar Diniz (PT), que destacou que a ludopatia pode provocar impactos na saúde mental, nas relações familiares e sociais, na vida profissional e na situação financeira das pessoas afetadas.
O projeto considera a expansão das plataformas digitais de apostas e a facilidade de acesso aos jogos por meio de dispositivos como fatores que reforçam a necessidade de ações preventivas e de identificação precoce.
Apostas causam prejuízos profundos na economia, na saúde pública e nas famílias
Belmar também relatou casos dramáticos de famílias destruídas, endividamento, crimes e suicídios provocados pelo vício em jogos de azar e em plataformas como bets.
Vale lembrar que plataformas de apostas conhecidas como “tigrinho” podem ser extintas no Brasil. O governo federal apresentou uma medida provisória (MP) para proibir cassinos online, incluindo o famoso “tigrinho” e restringir apostas esportivas.
As apostas online estão retirando bilhões de reais de circulação da economia e do comércio brasileiro. Ao todo, as famílias brasileiras gastaram cerca de R$ 62,5 bilhões em bets em 2025.
O dinheiro que antes ia para o consumo de bens, alimentos e serviços está sendo direcionado para as plataformas. Famílias de baixa renda comprometem fatias expressivas do orçamento mensal, elevando os índices de inadimplência no setor financeiro.
Como deverá funcionar?
Entre as ações previstas no projeto de Belmar estão campanhas educativas e de conscientização, identificação de sinais e fatores de risco, acolhimento e orientação das pessoas afetadas, encaminhamento para os serviços públicos de saúde e assistência social e acompanhamento das pessoas encaminhadas para atendimento especializado.
Também está prevista a possibilidade de capacitação e atualização dos profissionais que atuam no atendimento à população.
Outro ponto é o incentivo a ações de apoio e orientação, incluindo grupos de apoio e atividades de suporte psicossocial para pessoas afetadas pela ludopatia e seus familiares.
Como os vereadores votaram?
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e um contra, do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL). Ele parabenizou pela iniciativa, mas justificou o voto contrário alegando que a Secretaria de Saúde, em especial o Sésamo, “não tem condições de acolher os pacientes que realmente necessitam do serviço”. Ainda segundo Dr. Sidney, a aprovação estaria criando mais uma demanda para pasta que não teria como ser absorvida.
O vereador Revetrie Teixeira (MDB), Alysson Enfermeiro (Avante) e Bruno Cabeção (Avante) manifestaram favorável a proposta destacando a importância em tratar sobre o assunto. Eles enfatizaram a importância do Executivo “abraçar” o projeto e implantá-lo no município.
Já Vanderlei Miranda (Podemos) relatou que apesar de ter votado favorável, acredita ser muito onerosa a implantação do projeto.
O presidente Fernando Linhares (Podemos), relatou que, no passado, chegou a propor a criação de uma loteria municipal com foco no aumento da arrecadação, mas reconheceu que não havia considerado os impactos da ludopatia. Disse que, após ser alertado pelos colegas e conhecer casos próximos de dependência em apostas online, mudou sua percepção sobre o tema.
Vale lembrar que o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia foi aprovado em primeiro turno na Câmara e ainda precisa ser votado e implementado pelo poder executivo para ser válido.
