Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (18), o projeto de lei do vereador Sinval da Luzitana (PL), que institui o Programa Municipal de Auxílio-Mudança. A iniciativa busca oferecer apoio gratuito a famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitem mudar de residência e não tenham condições financeiras de arcar com os custos do transporte de seus móveis e pertences essenciais.
A proposta tem como objetivo contribuir para a proteção de famílias que enfrentam situações de risco pessoal e social, precariedade habitacional ou outras circunstâncias que comprometam sua segurança e suas condições de moradia.
Entre as situações previstas para obter o auxílio estão casos de violência doméstica ou familiar, risco de perda da habitação, calamidades públicas, desastres, emergências e necessidade de proteção da integridade física dos integrantes da família. O auxílio também poderá contemplar situações de acolhimento, desligamento de serviços de acolhimento e reintegração familiar.
Pelo projeto, o benefício poderá compreender o transporte de pertences essenciais dentro do município e, excepcionalmente, para outros municípios, quando o deslocamento estiver relacionado à necessidade de proteção social da família.

A concessão do benefício deverá observar critérios de elegibilidade, prioridade e avaliação socioassistencial, considerando as condições sociais, econômicas, familiares e habitacionais dos beneficiários. A proposta estabelece ainda que a análise da vulnerabilidade não deverá se limitar exclusivamente à renda familiar.
Caminhão para mudança disponível
Durante a discussão do projeto, os vereadores parabenizaram Sinval pela iniciativa e destacaram a importância da proposta. Em sua fala, o vereador informou que o caminhão já está à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar solicitada por Sinval e destinada pelo deputado estadual Tito Torres (PSD).
“Fico feliz em saber que o veículo já está com a Secretaria e que, em breve, poderá atender àqueles que mais precisam. Peço ao prefeito Dr. Laércio Ribeiro que o caminhão seja destinado exclusivamente às demandas da Assistência Social, pois sei que a necessidade é grande”, ressaltou Sinval.
Experiência pessoal que motivou a proposta
Na justificativa do projeto, o vereador Sinval da Luzitana relatou que a iniciativa também surgiu de sua experiência pessoal.
Há vários anos, segundo o parlamentar, ele realiza voluntariamente o transporte de móveis e pertences de famílias em situação de vulnerabilidade, o que lhe permitiu conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
“Essa convivência com a realidade de diferentes famílias permitiu identificar uma necessidade que, embora muitas vezes não receba a devida atenção, pode representar uma dificuldade concreta para pessoas que já enfrentam condições sociais e econômicas adversas”.
Para o vereador, os custos de uma mudança podem representar um obstáculo significativo para famílias que precisam deixar uma moradia precária, afastar-se de situações de violência ou buscar condições mais seguras de vida.