O acordo coletivo firmado entre a Prefeitura de João Monlevade e o Sintramon estabelece compromissos formais para a realização de concurso público e a implementação do plano de cargos, carreiras e vencimentos.
Durante a reunião de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, alguns vereadores demonstraram receio de que essas promessas não sejam efetivamente executadas.
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
Conforme a cláusula quarta, o Município assumiu o compromisso de implementar o plano de cargos, carreiras e vencimentos. No entanto, essa implementação está condicionada à apreciação do sindicato e aprovação em assembleia dos trabalhadores.
Segundo o vereador Thiago Titó (MDB), o último plano de cargos e salários foi criado durante o governo de Leonardo Diniz, em 1989. Já o vereador Vanderlei Miranda (Podemos) afirmou durante a reunião que, em sua opinião, o plano de cargos, carreiras e vencimentos não será implementado. Ele manifestou descrença nas promessas feitas sobre o tema, mencionando que a discussão se arrasta há anos.
Concurso público
Na cláusula trigésima quinta, o Município comprometeu-se a realizar concurso público. O acordo prevê o aumento de vagas para os cargos públicos onde houver defasagem e a realização do concurso para o preenchimento dessas vagas. A medida deverá respeitar as disposições legais, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vereador Bruno Cabeção (Avante) observou que existem "palavras soltas" no texto e ressaltou que, se o cumprimento do acordo não for acompanhado pelo Legislativo, as medidas acordadas não sairão do papel. Vale destacar que o documento prevê a aplicação de multa à Prefeitura em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo.
A Prefeitura de João Monlevade informou na semana passada que está avançando nos preparativos para realização do concurso público da Educação. Para isso, foi criada a comissão que irá coordenar e elaborar todas as etapas do edital. Ainda não há data prevista para a publicação do certame.
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