Pagamento do piso a monitoras em Monlevade depende de estudos de orçamento e parecer jurídico

Monitoras da educação infantil em João Monlevade reivindicaram seus direitos durante audiência pública realizada nessa segunda-feira (16), na Câmara Municipal. 

A principal solicitação delas é o enquadramento na carreira de magistério, conforme a lei federal que reconhece as atividades dos monitores como docência. Como consequência, as monitoras reivindicam o pagamento imediato do piso salarial profissional nacional do magistério.

A audiência foi requerida pelo vereador Leles Pontes (Republicanos). Estiveram presentes monitoras, vereadores e representantes do Poder Executivo, entre outros interessados.

Na ocasião, as monitoras Bruna e Gleice cobraram respeito à lei e valorização profissional. De forma geral, a categoria argumenta que o trabalho vai muito além do cuidado básico com as crianças: elas participam ativamente do processo pedagógico, auxiliam em propostas educativas e acompanham o desenvolvimento dos pequenos.

A secretária de educação Alda Fernandes e o assessor de governo, Cristiano Araújo, afirmaram que o pagamento do piso depende da disponibilidade orçamentária. Ambos reforçaram a necessidade da procuradoria jurídica da prefeitura realizar estudos de impacto financeiro, garantindo conformidade com a lei.

Requisitos legais

Alda esclareceu que neste primeiro momento, o enquadramento se aplica apenas às monitoras efetivas, não contemplando diretamente as contratadas. 

"Se a gente for aplicar a lei, será para 47 monitoras efetivas. O impacto financeiro disso não cabe a mim fazer. Para isso que a gente tem uma procuradoria jurídica", disse Alda. 

Embora a lei foque nas servidoras efetivas, as contratadas apoiam o movimento, entendendo que a valorização da função como um todo abrirá caminhos para melhorias futuras.

O governo municipal reconhece a validade da nova lei e o desejo de valorizar a categoria, mas reforça a necessidade de estudos jurídicos para garantir a legalidade do enquadramento e a saúde financeira do município.

A solução citada para aliviar a ansiedade e as incertezas da categoria foi o diálogo e a negociação coletiva entre a Prefeitura e o Sintramon, visando buscar caminhos legais e orçamentários. 

Recursos do Fundeb estão comprometidos

O governo alegou que não pode implementar o enquadramento sem antes realizar um levantamento de dados e um estudo de impacto financeiro no orçamento do município e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A representante do conselho do Fundeb, Valquíria, alertou que quase 100% dos recursos já são destinados ao pagamento de folha de pagamento dos professores. 

Ela ressaltou que isso deixa pouca margem para novos reajustes sem um estudo de viabilidade. “Esse recurso poderia ser usado para construção de creches, reparação, reformas em escolas, mas infelizmente não sobra recurso", afirmou.

Concurso público da educação

Alda confirmou que realizará um novo concurso público para aumentar o quadro de profissionais efetivos e reduzir a rotatividade de contratados. 

“Pra educação é ruim demais esse esse rodízio de profissionais. Quando a gente investe em capacitação, a gente quer que os profissionais continuem na rede, e eles vão para outras redes. Então para nós é um desfalque muito grande”, afirmou a Alda. 

Por fim, a secretária de educação detalhou que entrará em contato com a banca examinadora (FUNDEP) para iniciar os preparativos para o concurso, e explicou que o número de vagas será levantado com base nas desistências atuais (aposentadorias).

No entanto, Alda não citou o número de vagas e nem a data provável do concurso.