Em uma nova tentativa de implementar o modelo de escola cívico-militar em Minas Gerais, o governador Mateus Simões encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei sobre o programa.
O projeto visa criar o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino, a partir de um modelo de cooperação com as instituições militares estaduais.
O texto encaminhado nessa segunda-feira (13) prevê que a adesão ao programa será de forma voluntária e mediante a manifestação favorável da comunidade escolar em consulta pública. Cerca de 700 escolas estaduais podem aderir ao modelo cívico-militar, incluindo instituições de João Monlevade.
Relembre
O ex-governador Romeu Zema já tentou implementar as Escolas Cívico-Militares no ano passado. Na ocasião, as escolas começaram a consultar pais, alunos e profissionais sobre a iniciativa.
Em 2025, quatro escolas de Monlevade foram selecionadas: Manoel Loureiro, Luiz Prisco de Braga, Alberto Pereira Lima e Doutor Geraldo Parreiras. Na época, foi realizada uma audiência pública pra debater o tema, e as opiniões dos vereadores e demais participantes se dividiram. Estudantes se manifestaram contrários à medida.
No entanto, o processo de expansão das Escolas Cívico-Militares foi suspenso pelo próprio Governo de Minas devido ao período de recesso escolar.
O programa ainda vinha enfrentando dificuldades judiciais. O Tribunal de Contas (TCE-MG) paralisou o projeto provisoriamente devido a ausência de lei estadual que ampare a inciativa, além de falta de previsão orçamentária específica. A decisão foi mantida pelo TCE, mas suspensa novamente, pela Justiça.
Agora, Mateus Simões enviou o projeto de lei à ALMG para tentar instituir o programa legalmente.
Como vai funcionar?
De acordo com o Governo de Minas, as escolas que aderirem ao modelo continuarão sob gestão da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo às funções pedagógicas e institucionais dos docentes e profissionais de educação.
Ainda segundo o Governo, os profissionais da educação continuarão responsáveis pelo currículo escolar, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas educacionais.
O projeto de lei determina que atuarão nas escolas militares da reserva remunerada, mediante aceitação voluntária. O objetivo é a promoção da educação integral, da disseminação da cultura da paz e da disciplina nas instituições escolares, sem interferência na autonomia pedagógica.
Para isso, serão observando-se três critérios: nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, nível de complexidade de gestão escolar e fragilidades organizacionais e nível de desempenho em avaliações educacionais.
Projeto já recebeu críticas
Nesta terça-feira (14), a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o anúncio do projeto de lei sobre escolas cívico-militares que será enviado pelo governador Mateus Simões. Segundo ela, trata-se de um projeto eleitoreiro e inconstitucional.
Ela defendeu que o projeto, se encaminhado, passe pela Comissão de Direitos Humanos para que se discuta a inclusão de providências para preservar os estudantes de discursos de ódio, tais como a misoginia.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) também se posicionou de forma contrária ao projeto. Segundo o sindicato, a medida “volta à tona exatamente no momento eleitoral, com o claro objetivo de criar polêmica e colocar o governador/candidato no centro das atenções”.
Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), nessa terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o documento mostra que o Brasil não precisa, na educação pública e gratuita, a expansão de escolas cívico-militares. A fala do presidente não se dirigiu especificamente ao projeto de lei enviado pelo governador de Minas Gerais.
